1. Papéis no Tratamento de Dados

Para fins da LGPD, os papéis são definidos da seguinte forma:

• Operador: o Gabarito Fácil, que fornece a plataforma tecnológica e trata os dados exclusivamente conforme as instruções dos professores usuários.
• Controlador: o professor ou profissional de ensino que cria uma conta e insere dados na plataforma. É o controlador quem decide quais dados coletar, de quais alunos e para qual finalidade.

Ao criar uma conta e utilizar o Gabarito Fácil, o professor assume integralmente a responsabilidade de controlador de dados, conforme descrito na seção 5 desta Política.

2. Informações que Coletamos

Dados do professor (coletados diretamente):

• Nome completo e endereço de e-mail;
• Senha (armazenada de forma criptografada);
• Foto de perfil e ID Google, quando o login é feito via Google;
• Informações de plano e assinatura.

Dados de alunos (inseridos pelo professor):

• Nome do aluno e e-mail (opcional);
• Código de identificação único;
• Respostas de provas e notas obtidas;
• Associação à turma e à instituição.

O Gabarito Fácil não coleta dados de alunos diretamente. Esses dados são inseridos pelo professor, que é o responsável legal por esse tratamento.

3. Finalidade do Uso

Os dados coletados são utilizados para:

• Criar e gerenciar a conta do professor;
• Permitir o funcionamento da plataforma (criação de gabaritos, correção automática e geração de relatórios);
• Gerenciar assinaturas e cobranças via Stripe;
• Melhorar a experiência do usuário e aprimorar nossos serviços;
• Enviar comunicações importantes, como atualizações e suporte.

4. Compartilhamento de Dados

• Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
• Os dados de pagamento são processados pelo Stripe, que atua como processador independente e possui sua própria política de privacidade.
• Dados podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura (hospedagem, autenticação) estritamente para viabilizar o funcionamento do serviço.

5. Responsabilidades do Professor como Controlador

Ao cadastrar alunos e inserir dados na plataforma, o professor declara e se responsabiliza por:

• Ter obtido autorização adequada para coletar e tratar os dados dos alunos cadastrados, incluindo o consentimento dos pais ou responsáveis legais quando os alunos forem menores de 18 anos, conforme exige o art. 14 da LGPD;
• Utilizar os dados dos alunos exclusivamente para fins educacionais legítimos;
• Informar os alunos e seus responsáveis sobre o uso da plataforma e os dados que serão tratados;
• Não inserir na plataforma dados de terceiros sem a devida autorização legal;
• Responder perante os titulares dos dados (alunos e responsáveis) por eventuais questionamentos sobre o tratamento realizado.

O Gabarito Fácil não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado pelo professor sem a devida base legal ou sem o consentimento dos titulares.

6. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD, professores e, quando aplicável, os responsáveis pelos alunos têm o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados armazenados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte.gabaritofacil@gmail.com. Solicitações de exclusão de dados de alunos devem ser direcionadas ao professor responsável pelo cadastro, que é o controlador desses dados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo criptografia de senhas, autenticação por token e controle de acesso por usuário. Cada professor acessa exclusivamente os dados que ele mesmo cadastrou.

8. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados pelo período em que a conta do professor estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos pelo prazo mínimo necessário para cumprimento de obrigações legais. O professor pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento pelo e-mail de suporte.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que isso ocorrer, a nova versão será publicada no aplicativo com a data de atualização revisada.

10. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail:

📧 suporte.gabaritofacil@gmail.com